Viviane Bortolon (abre em nova aba)

Advogada em Curitiba · OAB/PR 63.339

Direito
Trabalhista

Oriento e represento você em conflitos da relação de trabalho, do registro na carteira às verbas da rescisão.

Situações comuns

  • Vínculo de emprego Reconhecimento do vínculo quando você trabalhou como empregado, mas sem carteira assinada.
  • Verbas rescisórias Conferência e cobrança do que é devido na saída, como saldo de salário, férias, 13º, aviso prévio e multa do FGTS.
  • FGTS e outros direitos Depósitos que faltam no extrato do FGTS e outros direitos do contrato que não foram pagos.
  • Horas extras Jornada além do combinado, intervalo cortado ou horas que não aparecem no ponto nem no salário.
  • Periculosidade e insalubridade Trabalho com ruído, produtos químicos, eletricidade ou outros riscos, sem o adicional correspondente.
  • Rescisão indireta Quando a empresa comete uma falta grave e você pode encerrar o contrato com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

Documentos para levar

Prazos importantes

2 anos
É o prazo para entrar com a ação trabalhista, contado a partir do fim do contrato.
5 anos
É o período para trás que pode ser cobrado na ação, contado da data em que ela é proposta.
10 dias
É o prazo para a empresa pagar as verbas da rescisão, contado do fim do contrato.

Dúvidas sobre esta área

As respostas para o que mais perguntam antes da primeira conversa.

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PrazoSaí da empresa faz tempo. Ainda posso entrar com a ação?

A ação deve ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato e alcança os 5 anos anteriores à data em que a ação é proposta. Se você está perto desse limite, converse logo.

EmpregoPosso buscar meus direitos ainda trabalhando na empresa?

Pode. É uma decisão que pede cuidado, e na primeira conversa avaliamos juntos os riscos e o momento.

Rescisão indiretaA empresa não cumpre o contrato. Posso sair sem perder meus direitos?

Em alguns casos, sim. Uma falta grave da empresa, como não depositar o FGTS ou atrasar salários, pode permitir a rescisão indireta. É preciso analisar o caso antes de qualquer decisão.

RescisãoComo saber se recebi certo na rescisão?

Traga o termo de rescisão, os holerites e o extrato do FGTS. Com eles dá para conferir cada valor, item por item.

ProvasE se eu não tiver nada por escrito?

Testemunhas, mensagens, fotos e suas próprias anotações também ajudam. Traga o que tiver, mesmo que pareça pouco.

Outra pergunta?

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